A ausência ou impossibilidade do social em Oliveira Viana.
Apresentação
Perante a crítica social que faz Joaquim Nabuco, tocando no problema estruturador da sociedade – o ente que compõe a massa trabalhadora e a ausência ou impossibilidade desse mote em Oliveira Viana. Tentaremos descobrir se isso se exerce em O. Viana como uma análise social negativa do tipo brasileiro. O tema da abolição da escravidão é a espinha dorsal da obra ‘social’ de Joaquim Nabuco. E como ter em mãos a obra de Oliveira Viana para a construção democrática quando o mesmo não toca nesse ponto, de modo desafiador. Assim como esmorece as possibilidades de liberdade dos indivíduos nesse processo – a tutela é algo singular na prática política do Estado Novo, onde Oliveira Viana esteve presente. A explicação da tutela se dá pela descrença no ethos político das massas.
Mesmo que Oliveira Viana tenha um viés diferente do cientificismo que dividiria a nação, como tem Alberto Salles, por exemplo, acaba tendo seu discurso castrado de um viés democratizante pelo sentido racialista de sua obra. Não à toa que tirar um sumo democrático a partir da leitura de Oliveira Viana se traduz em algo utópico, e não só no sentido da obra do autor, mas no pensamento do próprio intérprete. O que se quer questionar são os usos de Oliveira Viana para uma possível luta democrática.
Esse texto apresentado é segmentado em quatro pequenas partes. Essa presente apresentação do problema; logo a seguir um breve resumo acerca dos dois autores em questão; e a retomada da questão inicial com as considerações finais acerca do tema e da matéria.
Populações Meridionais do Brasil – Oliveira Viana
O escritor fluminense vai resgatar na formação do Brasil a gestação dos principais componentes que dão significado à situação conjuntural brasileira. Qualquer autor que pensa em escrever uma obra de história política ou social, não a faz simplesmente, e Oliveira Viana é justamente o caso de alguém que avalia o passado mas está interessado no seu tempo. O que norteia essa caracterização do povo brasileiro é entender o insolidarismo que permeia as relações sociais no país. Relacionando a dinâmica de condução dos povos formadores do Brasil, em torno dos habitantes do centro-sul do país, e a uma condição social que prescinde de organização pública. Direção objetiva e central. Entender que no paralelo com outros ‘povos’( ou os “grandes povos” como queria Oliveira Viana), temos uma condição natural de atraso, portanto algo muito bem regrado deve ser posto em prática.
É uma grande qualidade interpretar o cenário do país através do entendimento próprio das fontes formadoras do país. Isso calcifica certas considerações claras, às vezes anuviadas pelas importações e estrangeirismos que tomamos – um terrível câncer. Não significa que o autor não faça uso de autores estrangeiros, mas que a matriz de seu objetivo, sobretudo, siga a caracterização original do povo em questão.
Nesses apontamentos gerais da obra de Oliveira Viana podemos relatar algo das teses nela contidas e as fontes bibliográficas da mesma. Esse segundo ponto é mais importante para o tema desse trabalho, naquilo que ajuda a dar coro ao viés negativista sobre a antropologia do povo brasileiro. Quanto às teses do autor, destacamos duas, a da ‘função simplificadora do grande domínio rural’ – título do capítulo sete; e a abordagem acerca da ‘função política da coroa’. Ambos os temas estão às voltas com a questão da formação da solidariedade brasileira. E como ela se dá. No primeiro caso, a função simplificadora, condiz com a extensão geográfica dos domínios rurais, onde o povo é encoberto pelo domínio clãnico rural, onde prevalece o particularismo sobre o coletivo; a situação complexa formada dentro da fazenda traduz-se em uma relação impermeável entre o líder local e os seus dependentes frente ao poder externo, como o próprio poder público. O próprio setor comercial, que seria mais citadino, é dependente do rural – e assim podemos inflar a interpretação para o nascimento da industrialização do Brasil, que não veio com confronto entre cidade(urbe industrial) versus campo(agricultura e pecuária). “[...] o grande domínio impede a imersão, nos campos, de uma poderosa burguesia comercial, capaz de contrabalancear a hegemonia natural dos grandes feudatários territoriais[...] Nem classe comercial, nem classe industrial, nem corporações urbanas. Na amplíssima área de latifúndios agrícolas só os grandes senhorios rurais existem”(VIANA: 1952, 117). A relação social é privada, o senhor feudal, esse complexo político, peneira qualquer entrada externa – o que é público traveste-se de outra coisa ao passar pelo domínio do clã rural. Isso tem conseqüência profunda a ponto de mostrar que o Brasil não tem povo! Com uma formação instável, desintegradora e indisciplinada; controlada à força pelo domínio privado, os diversos aglomerados populacionais não consolidam uma posição política própria ou algum viés reivindicatório comum.
No capítulo catorze do livro de Oliveira Viana há o debate sobre a função política do Rei. Mostra o monarca como o grande ator político do Império, aquele capaz de se pôr acima dos potentados locais. O rei tem uma presença coesiva no país, traz consigo a unidade. Diferente disso é o fratricídio – guerras civis, como o período de acefalia política brasileira e maior número de revoltas na história, a Regência(1831 – 1840). Portanto não apenas seria o conciliador do jogo político, mas aquele que poderia vencer os potentados locais, já que os clãs também precisavam de algo central para fazerem seu jogo político em graus maiores que o da fazenda. Oliveira Viana mostra que na disputa, entre a ‘chefia central’ prescindida pelos caudilhos locais e o ‘poder pessoal’ do Rei, o que os localistas queriam era ter um ‘chefe central’ como um articulador do poder central no lugar do Imperador. O problema é que esse chefe não era o Imperador, e governaria sobre outras bases, com ingerência local enfraquecida. Oliveira Viana aponta para uma crença, entre o que é pessoal, do autor, e o que poderíamos chamar de um ‘continuísmo da intelectualidade saquarema’: que o poder central é fonte da formação da solidariedade e da coisa pública no Brasil.
O comentário sobre as fontes que gestaram o olhar do autor sobre os povos brasileiros deve ser compreendido pelo contexto científico da época. Populações Meridionais é escrito em 1920, o paradigma racial ainda tem presença no pensamento social. Por mais que diversos autores reclamem contra ou não mais façam uso de termos ‘racialistas’, como ‘raça’ no sentido biológico; ou até sintam o dilema de seu próprio argumento racialista, como ocorreu com Euclides da Cunha, no final do livro Os Sertões. Mas o “pecado” de Oliveira Viana é tomar por base bibliográfica, em geral, o que havia de mais reacionário no cenário do pensamento social europeu, era a direita intelectual da Europa. Ao fazer uma definição dos tipos brasileiros, os autores de fundo nas argumentações racistas de Viana são: Ratzel, pela antropogeogravia; Gobineau, Lapouge e Ammon, pela antropo-sociologia; Ribot, Lange e James, pela psicofisiologia; Le Bon, Sigheles e Gabriel Tarde, quanto à psicologia coletiva; e ainda as monografias de Le Play, Henri de Touville, Demolins, Poinsard, Deschamps, Roussier e Préville.
A direção da prática política de sua obra não é algo deliberado. Faz parte de nossa interpretação e da própria condição de ator político que o autor exerceu em sua vida, foi elaborador da política do Estado Novo. Oliveira Viana mostra a condução histórica das populações meridionais até o quinto século, e está preocupado, justamente, com o quê fazer pela frente. Populações Meridionais do Brasil será um pano de fundo fundamental para o desdobramento da idéia de autoritarismo Estatal.
A indefinição da prática vianista se dá no questionamento de como pôr sua tese em prática(?). Quando o povo não consegue/pode imprimir nas instituições os seus interesses e a formação da nação. Portanto só o Estado pode fazer isso. Essa chave abre a idéia do “autoritarismo instrumental” segundo Wanderlei Guilherme dos Santos, na idéia de que Oliveira Viana teria desenvolvido um autoritarismo como ponto para executar um Estado Forte, ordenando política e juridicamente a nação(que é incipiente pelo vácuo de sociedade civil). E a partir daí criar, progressivamente uma sociedade democrática. Um dos argumentos contrários a essa teoria de Wanderlei Guilherme dos Santos é a de que Oliveira Viana não acreditaria no elemento formador da sociedade brasileira, como possível para exercer-se numa sociedade democrática.
Joaquim Nabuco – O Abolicionista
A interpretação do Brasil através da crítica social. Joaquim Nabuco faz a explicação do movimento abolicionista para salvar o Brasil, pois constata um câncer que permeia toda a sociedade e destrói as esperanças de modernização e civilização da sociedade político-social do país. A escravidão é a variável transformadora de todas as instituições e setores sociais na qual adentra.
O autor pernambucano, nascido em 1849(no Recife e falece em Whashington(EUA) em 1910), filho de Nabuco de Araújo, chefe do Partido Liberal e é aquele que escancara para a elite política a situação social do país. A linha política segue a do pai, mas a luta de J. Nabuco foi por uma ‘monarquia federativa’, com Taunay e Rebouças formam a tríade que quer democratizar a monarquia. Têm um projeto político para o Brasil, perante a crise do sistema parlamentar(do parlamentarismo aristocrático) no final do segundo Império(sobretudo a partir da década de 1880), que segue pela via das reformas sociais. A mais importante, e motivo do livro O Abolicionista - escrito em 1882 e publicado em 1884 - a abolição da escravidão.
Nabuco recupera o argumento de José Bonifácio, e tendo em vista, inclusive, os três pontos de crítica: razão, religião Cristã e honra e brio nacional. Também, o abolicionista pernambucano é influenciado por outras bases filosóficas que o colocam num patamar acima de José Bonifácio – fundamental o pensamento anglo-saxão, sobretudo ao tratar da necessidade de a abolição ser um tema de dimensão social, geral e que o que toca à soberania nacional – o Imperador, com seu poder pessoal poderia ser o responsável pelo processo de abolição. É justamente desse movimento, onde a própria monarquia passa a fazer a abolição, que a morte do Império acontece.
O Abolicionismo de Joaquim Nabuco pode ser considerada como uma grande obra sociológica, talvez uma das primeiras da história brasileira. Contém um objetivo declarado, revela o problema e suas repercussões, os responsáveis e, principalmente, o quê fazer e como fazer – nesse ponto a obra se torna uma espécie de ‘previsão do futuro’. Pois na medida em que a escravidão funcionava como um liame do sistema de governo no Império, selada pelo Monarca, ou seja, o governo de coalizão entre as oposições para manter a constituição vigente(que não revelava a verdade sobre o país – o que sustentava o Brasil era a escravidão). J. Nabuco mostra o absurdo em que um país se coloca ao depender de um elemento que corrói os próprios valores da sociedade e vai de encontro à perspectiva de progresso nacional. Já quanto ao elemento do ‘quê fazer e como fazer’, os primeiros capítulos da obra servem para mostrar que é preciso organização para enfrentar esse grande mal, e que isso fosse feito com a abrangência necessária para enfrentar a mesma amplitude da escravidão no Brasil. Eis a definição de “Abolicionismo”: “Hoje quer-se suprimi-la, emancipando os escravos em massa e resgatando os ingênuos da servidão da lei de 28 de setembro. É este último movimento que se chama abolicionismo, e só este resolve o verdadeiro problema dos escravos, que é a própria liberdade”(NABUCO, 1988 : 26). Essa última palavra da citação revela o tino filosófico do autor, quando busca a liberdade (pelo paradigma anglo-saxão da palavra) e encara sua impossibilidade no Brasil escravista, porque tal impossibilita governo livre, nem ‘democracia verdadeira’.
Nabuco avalia a legislação construída, que deveria significar o processo de abolição, e é uma verdadeira ‘letra morta’ frente aos fatos presentes na vida social do país, como o fato que se antecipa ao direito. Pois no conflito entre igualdade e defesa da propriedade, o segundo sempre foi o motivo dos fazendeiros; o princípio da igualdade deveria ganhar força de lei, e não a lei buscar ser luz para fabricar princípio. Inclusive Nabuco se colocava contrário a qualquer indenização quando houvesse a abolição, pois indenizar significaria aceitar a escravidão, dar legitimidade a ela; de outro modo deveria se proceder para acabar totalmente com o regime: deslegitimando-o. E assim como hoje é impossível fazer a reforma agrária sem alguma modificação no código civil e na constituição federal, Nabuco mostra que a garantia plena do direito de propriedade, somada à concepção privatista e restrita dos fazendeiros(não que a escravidão fosse só das fazendas, ela estava em todos os estratos sociais) sancionava a escravidão.
Diferente de Oliveira Viana, que não é explicito quanto à intenção da instrumentalidade prática de sua obra, Joaquim Nabuco escreve uma espécie de livro-manifesto. Quer explicar o Abolicionismo, sua intenção de tomar conta da realidade social e ser um ponto inicial das reformas sociais. A criação do movimento abolicionista - no início do livro o autor deixa claro que não está criando um partido, senão um movimento amplo – já dispõe duas questões que dão luz à consideração do ideal democrático em Joaquim Nabuco. Primeiro coloca um problema cabal, que estrutura a sociedade – a escravidão, algo referente ao sustentáculo econômico do país; segundo que sinaliza para a inserção das camadas mais inferiorizadas na sociedade, daqueles que mal eram tidos como brasileiros(os escravos).
Há uma avaliação política que pode aproximar o pensamento de Joaquim Nabuco e Oliveira Viana. Quando o primeiro diz defender a monarquia justamente por ser republicano. Avaliando que a melhor forma de exercer a República no Brasil é pela monarquia. Onde movimento republicano brasileiro, contra a monarquia de Dom Pedro II, parecera algo ‘contra-revolucionário’, pelo fato de que o Império estava fazendo as reformas sociais necessárias, mesmo com demasiado gradualismo. É que ao trazer o alarde sobre a repercussão política da escravidão, comenta que o Imperador, o Chefe de Estado com o seu poder concentrado pode trazer para si a soberania da nação, baseado na própria Constituição de 1824, e fazer a abolição. Portanto J. Nabuco responsabiliza D. Pedro II, perante o quadro desastroso provocado pela escravidão, pois o Imperador tem o poder político autônomo e forte para levar a cabo o processo de abolição, sem atrelamentos com a aristocracia rural ou comerciantes/traficantes de escravos. Isso significa que tanto Oliveira Viana, como J. Nabuco acreditam na força do poder central(poderíamos pensar no Poder Moderador) como realizadores, a todo custo, das reformas e modernização do país. Ambos possuem outros elementos de averiguação da sociedade brasileira que são próximos: ‘o Brasil não tem povo e não tem classe média’, ‘o poder central é capaz de se sobrepor aos potentados locais’ e ‘a necessidade de colocar a coisa pública sobreposta à privada’. Nesse último ponto Nabuco resolve com sua linha republicana, Oliveira Viana com o autoritarismo estatal. É certo que os projetos são diferentes, Nabuco coloca a política a serviço do projeto social, pois para ele política e direito remetem às questões sociais; Oliveira Viana preocupa-se com a conformação social do povo em um sistema de desenvolvimento nacional, onde era preciso manter uma situação pacífica dos trabalhadores, do povo, para que o Estado pudesse fazer seu papel de direção modernizadora, coordenando as relações sociais entre os entes privados.
Considerações Finais
Algo de grande valia que aprendemos no curso é que certas respostas se dão pela forma como perguntamos as coisas. Então como conceber respostas de uma ópera recheada de informações preciosas, análises mui bem concatenadas, mas que esbarra na situação de maior consideração para o pressuposto democrático: a igualdade fática entre os agentes. Oliveira Viana é muito claro ao dizer que o Brasil não consegue, por sua condição racial, chegar ao padrão europeu. A elitização da própria política de massas é algo que 'pega' no Brasil. O integralismo é um exemplo: foi um dos maiores, senão o maior, movimento de massas da história brasileira; e tinha um líder autoritário, Plínio Salgado, que não media esforços para pôr suas intenções com o princípio de conciliatório e de coesão.
Qual deles(autores) propõe que os grupos alijados do poder possuam poder de mando na sociedade? Pois política é poder, e tem poder quem manda. De certa forma nenhum dos dois. Ambos ainda mantêm uma tutela, Nabuco sobre o escravo liberto, e Oliveira Viana sobre toda a sociedade 'civil'. Apesar de o primeiro buscar a abertura completa de acesso político por vias locais. De todo o modo a apresentação do problema social já supõe a situação de abrir espaço para considerações de inclusão da malta no processo político. Oliveira Viana passa longe disso, sua intenção é fazer algo para a elite política governar melhor o país sem que algum movimento estrague o processo de modernização, e suposta democratização do país.
A grande qualidade de Oliveira Viana foi ter considerado a formação do Brasil sem os comuns estrangeirismos de nossa literatura. Mas parte da adesão da literatura estrangeira é justamente para justificar o pior de sua , que a fonte basilar no entendimento de nossas formas sociais se dá, justamente, pela inferioridade da nossa condição racial.
Quem dá formatação à sociedade!? Esse é um recurso de pensamento sociológico. O qual supõe que há um conjunto de determinações em que o tecido social pode refratar ou repelir quanto a algum elemento injetado, ou mesmo originado no meio social. Acontece que os espontaneísmos devem ser conduzidos, organizados. Não por mera evidência evolutiva da sociedade, mas como o próprio objetivo de dar liame, ser o fio que costura a sociabilidade de um país, como é o caso. A sociedade produz ou é induzida a uma dada formação devido às questões postas para o seu desenvolvimento. É preciso ter em vista qual a situação do Brasil para se ater a uma abertura social ou a um autoritarismo centralizador estatal. Quanto a isso é certo que há algo mútuo entre J. Nabuco e O. Viana: atenção real para os problemas nacionais; contudo há ausência de uma análise menos elitista sobre a formação política do país.
Ainda aqui vale um esquema de relação entre os dois autores que ajuda nessa interpretação crítica das duas obras:
Joaquim Nabuco Oliveira Viana
Futuro(do país): País urbanos. Futuro: país rural.
Liberal. Conservador.
Monarquia-federalista. Presidencialismo-autoritário e centralizador.
Não vinculado à política saquarema, Resgata a política saquarema e dá margens
mas queria fazer uso do PM. de importância para o PM.
Realismo social. Realismo social no sentido da solidariedade, mas
político quanto a sua solução. Não
acredita que o próprio social seja capaz de se
arregimentar e mudar a condição do país.
Variantes de Oliveira Vianna, na obra citada, e de Joaquim Nabuco que são paradigmáticas em suas análises. De um lado a função simplificadora do domínio rural e o insolidarismo; para outro a escravidão permeando todas as categorias sociais.
Por fim, há um tema em discussão hoje que pode ser colado a esse trabalho - a racialização do país. Como os programas de cotas raciais. Por quê? Dividir para quê, ou é para melhor criar a integração entre os brasileiros? É certo que o segundo ponto é falho. É intencional a divisão que será amparada pela conquista de direitos individuais, os coletivos vão em partes, fatiadas entre as cores da sociedade. E como o direito pode amparar algo na sociedade? Se o direito é algo anteposto ao fato da desagregação, miséria e barbárie social!? O direito é um instrumento de poder mantenedor, e não construtor de algo; pode ser arma nas lutas sociais, para 'jogar' contradição, mas não como entre maior com grau de arcabouço receptor das demandas sociais. Eis aí um grande erro da judicialização da política, fenômeno que amplia o burocratismo e o próprio conservadorismo da política. Como se a democracia precisasse ser mais institucionalizada que implementada. E até mesmo sua implementação fosse bastante para suplantar a situação de calamidade social. Aqui vale um problema colocado por Oliveira Viana: o que importa não é a democracia se não há meios de as pessoas exercerem tal sistema de modo efetivo; a visão realista do autor o ajuda a pensar no sintoma da efetividade. Mas, o autor, chega ao limite quando aliena qualquer possibilidade de fato gerador a partir da organização da situação: 'de baixo para cima'. Não “à lá Plínio Salgado”, mantendo a 'cabeça' autoritária, mas com o foco de uma estrutura basilar consciente e presente nas mudanças.
Esse autor chega a mostrar que os paulistas fazem parte da linhagem mais pura da Brasil. A ponto de poderem se separar do resto, pois estariam em situação mais evoluída perante o resto. Que já estava permeado pelo elemento de raças atrasadas, sobretudo o negro e o índio. Ver: SALLES, Alberto. A Pátria Paulista [1887]. Coleção Temas Brasileiros, Vol. 31. Brasília, Ed. UNB. [Terceira Parte – Confronto do Separatismo com a Nacionalidade(p.85 – 119)] e SALLES, Alberto. Sciencia Política [1891]. São Paulo, Teixeira & Irmão – Editores-Proprietários.
As bases bibliográficas do trabalho são dois textos lidos para as aulas de Pensamento Político Brasileiro, na UFF, com o professo Renato Lessa.
(1) Viana, Oliveira. Populações meridionais do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1952.
(2) NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Petrópolis: Ed. Vozes, 1988.
José Bonifácio de Andrada e Silva já havia comentado sobre a necessidade de abolição. O fez isso em uma Representação à Constituinte de 1823, mas que acabou não tendo vez na mesma, por ter sido fechada antes da apresentação do documento. Ver: José Bonifácio de Andrada e Silva. “Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura”. In Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva, coligidas e reproduzidas por Edgard de Cerqueira Falcão.
O artigo Art. 11. da CB/1824(“Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assembléa Geral” TITULO 3º - Dos Poderes, e Representação Nacional) foi muito evocado por J. Nabuco e José do Patrocínio para colocar sob a prerrogativa do Imperador a representatividade da nação, podendo este com tal atributo, realizar a abolição sem o aval da Câmara – que poderia vetar o projeto.
