BIOCOMBUSTÍVEIS

BIOCOMBUSTÍVEIS – PARA ALÉM DA ECOLOGIA, IMPLICAÇÕES POLÍTICAS

1 Conceito, o quê são biocombustíveis?; 2 Legislação brasileira sobre os biocombustíveis; 3 A presença dos biocombustíveis no Brasil; 3.1 Etanol no Brasil; 3.2 Biodiesel no Brasil; 4 Dilemas ecológicos e políticos do biocombustível, no Brasil e no mundo; 5 Referências bibliográficas.

1 Conceito, o quê são biocombustíveis?
Biocombustível ou agrocombustível é o combustível de origem biológica não fóssil. A produção é feita a partir de planta, mas não apenas por plantas, até mesmo derivados biológicos possuem potencial de conversão em combustível. Qualquer matéria orgânica possui uma alta carga energética, tanto a maçã que qualquer pessoa ingere quanto uma tonelada de cana-de-açúcar utilizados em usinas de produção de álcool. Para fins econômicos os biocombustíveis vem sendo explorados em escalas cada vez mais elevadas, especialmente a partir de matéria agrícola como: cana-de-açúcar, mamona, soja, canola, bagaçu, mandioca, milho e beterraba. Os biocombustíveis são fontes de energia renováveis, pois podem ser obtidos de materiais já utilizados, parcialmente utilizados ou in natura. Contudo o que realmente caracteriza como energia renovável é a relação da produção desse combustível com o meio-ambiente, na medida em que não gera desastrosos efeitos contrários à ecologia, tanto a longo como a curto prazo. Controvérsias a esse fato serão apontadas ao longo do texto.
Vale lembrar que os biocombustíveis, que são derivados de matérias agrícolas como plantas oleaginosas, biomassa florestal, cana-de-açúcar e outras matérias orgânicas, são classificados em diversos tipos. São esses: bioetanol, biodiesel, biogás, biomassa, biometanol, bioéter dimetílico, bio-ETBE, bio-MTBE, biocombustíveis sintéticos, biohidrogênio. Nesse trabalho deter-nos-emos sobre os dois primeiros tipos – bioetanol e biodiesel, este de maior impacto no Brasil.

2 Legislação brasileira sobre os biocombustíveis
Conforme apanhado da legislação pátria, o principal biocombustível a que se referem as legislações são as referentes ao bioesel. Logo abaixo há uma relação de legislação referente ao biodiesel, com destaque para a Lei 11.097 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, conforme artigo 2º da referida Lei, “Fica introduzido o biodiesel na matriz energética brasileira, sendo fixado em 5% (cinco por cento), em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.”

Legislação e Normas sobre Biodiesel

Lei
Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis n os 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Decreto
Decreto Nº 5.457, de 06 de junho de 2005
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.
Decreto Nº 5.448, de 20 de maio de 2005
Regulamenta o § 1 o do art. 2 o da Lei n o 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, e dá outras providências.
Decreto Nº 5.298, de 6 de dezembro de 2004
Altera a líquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004
Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências.
Decreto de 23 de dezembro de 2003
Institui a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.
Decreto de 02 de julho de 2003
Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia, propondo, caso necessário, as ações necessárias para o uso do biodiesel.

Portaria
Portaria MME 483, de 3 de outubro de 2005
Portaria ANP 240, de 25 de agosto de 2003
Estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos não especificados no País.

Resolução
Resolução ANP n º 31, de 04 de novembro de 2005
Regula a realização de leilões públicos para aquisição de biodiesel
Resolução CNPE n º 3, de 23 de setembro de 2005
Reduz o prazo de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências
Resolução ANP nº 42, de 24 de novembro de 2004
Estabelece a especificação para a comercialização de biodiesel que poderá ser adicionado ao óleo diesel na proporção 2% em volume.
Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004
Fica instituída a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel.
Resolução BNDES Nº 1.135 / 2004
Assunto: Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel no âmbito do Programa de Produção e Uso do Biodiesel como Fonte Alternativa de Energia.

Instrução Normativa
Instrução Normativa MDA nº 02, de 30 de setembro de 2005
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao enquadramento de projetos de produção de biodiesel ao selo combustível social
Instrução Normativa MDA nº 01, de 05 de julho de 2005
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão de uso do selo combustível social.
Instrução Normativa SRF nº 526, de 15 de março de 2005
Dispõe sobre a opção pelos regimes de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de
30 de abril de 2004, e o art. 4º da Medida Provisória nº 227, de 6 de dezembro de 2004.
Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
Fonte: http://www.biodiesel.gov.br/ - Website do Governo Federal, Portal do Biodiesel.


3 A presença dos biocombustíveis no Brasil
Nos anos 1970, a concepção tão em voga hoje, do ecologismo, da preservação do ar, dava seus primeiros passos, tal como é pensada hoje. A preocupação com a qualidade do ar nas grandes cidades e os efeitos negativos das emissões veiculares renovou o interesse pelos biocombustíveis. Os Estados Unidos e o Brasil foram os grandes produtores e usuários do álcool combustível, enquanto que Japão e Europa mantiveram pouco interesse pelo assunto. Leis surgiram para obrigar a introdução de oxigenados na gasolina, a fim de diminuir os poluentes. O álcool não era o único, havia a competição com outros oxigenados como o MTBE (Metil Tércio Butil Éter). (LEITE e LEAL, 2007 : 16)
Na década de 1980 intensificam-se os alertas dos cientistas sobre o fenômeno do aquecimento global. Ainda que na década seguinte, surgissem veículos com a introdução da injeção eletrônica e do catalisador de três vias, reduzindo drasticamente as emissões, tornando mesmo o efeito poluidor menor, não era o suficiente, do ponto de vista ecológico, para deixar de lado a política de fontes alternativas. O outro ponto de vista, tão importante quanto o ecológico, é o do barateamento e a redução a dependência do petróleo. Nesse sentido ecologia e economia de mercado se casam. A Convenção do Clima no Rio de Janeiro, em 1992, e a assinatura do Protocolo de Quioto, foram responsáveis por, muito além de regras em prol da ecologia planetária, mas novos marcos de como o capitalismo funcionaria frente à sociedade civil, com ONGs contestando a agressão à natureza, a perspectiva de escassez do petróleo, a menor dependência dos países da OPEP. Os biocombustíveis entram diretamente nesse quadro.

“vão se inserir no mundo com, no mínimo, uma dupla responsabilidade: ajudar a reduzir a emissão de gases de efeito estuva e substituir parcialmente o petróleo para alongar sua vida útil. Hoje, os biocombustíveis em uso comercial no mundo são o etanol e o biodiesel, nos níveis de 50 bilhões de litros e 5 bilhões de litros por ano, respectivamente." (LEITE e LEAL, 2007 : 16,17)



3.1 Etanol no Brasil
O etanol (CH3 CH2OH), também chamado álcool etílico e, na linguagem popular, simplesmente álcool, é uma substância orgânica obtida da fermentação de açúcares, hidratação do etileno ou redução a acetaldeído, encontrado em bebidas como cerveja, vinho e aguardente, bem como na indústria de perfumaria. No Brasil, tal substância é também muito utilizada como combustível de motores de explosão, constituindo assim um mercado em ascensão para um combustível obtido de maneira renovável e o estabelecimento de uma indústria de química de base, sustentada na utilização de biomassa de origem agrícola e renovável.
O etanol é o mais comum dos álcoois. Os álcoois são compostos que têm grupos hidroxilo ligados a átomos de carbono sp3. Podem ser vistos como derivados orgânicos da água em que um dos hidrogênios foi substituído por um grupo orgânico.
No Brasil os índios produziam o cauim, uma fermentação da mandioca cozida ou de sucos de frutas, mastigados e depois fervidos. (Wikipédia 2010 http://pt.wikipedia.org/wiki/Etanol).
Desde os anos 1920 vem sendo utilizado no Brasil. O grande advento desse biocombustível iniciou em novembro de 1975, com o advento do Proálcool, e seu papel ficou claramente definido a longo prazo, permitindo investimentos amplos do setor privado. Já na década de 1980, chegou-se ao ponto de 90% dos carros produzidos no país serem movidos a álcool. Não há dúvidas de que a intenção do governo no projeto era substituir parte do petróleo consumido, em que na época a grossa fatia de 80% era importada.
Foi só em 2001 que o mercado do etanol no Brasil foi totalmente desregulamentado, passando a prevalecer a livre competição entre os produtores. Não havia mais tabelamentos, fixação de preços, nem cotas. Como em 2002 houve alta nos preços do petróleo, o etanol voltou a chamar a atenção do público consumidor. Para prover o próprio consumidor final de prevenção frente às oscilações dos preços do petróleo/gasolina, parte significativa dos carros novos, fabricados no Brasil vêm com a tecnologia do motor flexível ao combustível (FFV - Flex Fuel Vehicle), que permite ao motor trabalhar tanto com gasolina, etanol ou qualquer mistura dos dois. Segundo Leite e Leal, o uso de cada um depende do preço relativo "considerando que a equivalência em quilometragem é de 0,7 litro de gasolina por litro de etanol."(LEITE e LEAL, 2007 : 18)
Abaixo seguem considerações relevantes para o papel do etanol na política energética nacional. O importante é frisar o potencial brasileiro para a produção desse
combustível, e que o Brasil pode vir a ser um grande exportador de etanol.
O etanol representa cerca de 40% dos combustíveis para motores leves (ciclo Otto);
❚ Não existem subsídios para o etanol e, mesmo assim, ele consegue competir com a gasolina; os custos de produção foram reduzidos em cerca de 70% desde 1975;
❚ O Brasil é auto-suficiente em petróleo, importando diesel e exportando outros derivados;
❚ Cerca de 50% da cana moída no Brasil é usada para produzir etanol;
❚ Há uma crescente expansão do mercado externo tanto para açúcar como para etanol,sendo difícil hoje identificar o real potencial do mercado mundial de etanol;
❚ O setor sucroalcooleiro está em franca expansão: existiam 320 usinas em 2001, hoje já são 360, e 120 projetos estão em vários estágios de execução (expansões e novas usinas);
❚ O Brasil é o maior produtor de etanol de cana no mundo, mas, em produção total, fica atrás dos Estados Unidos, que usa o milho como matéria-prima;
❚ A tecnologia de produção de etanol no Brasil está totalmente madura, permitindo ainda alguns ganhos de produtividade na área agrícola e pouca coisa na área industrial; existem variedades de cana geneticamente modificadas que permitiriam grandes reduções nos custos de produção, embora não possam ser utilizadas pela morosidade do processo de liberação. (LEITE e LEAL, 2007 : 18, 19)

3.2 Biodiesel no Brasil
O biodiesel é derivado de lipídios orgânicos renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, para utilização em motores de ignição por compressão (diesel). É produzido por transesterificação e é também um combustível biodegradável alternativo ao diesel de petróleo, criado a partir de fontes renováveis de energia, livre de enxofre em sua composição. É obtido a partir de óleos vegetais como o de girassol, nabo forrageiro, algodão, mamona, soja.
A tecnologia de fabricação do biodiesel está em desenvolvimento avançado no Brasil. A Petrobrás investe na tecnologia para a produção de biodiesel, e o país conta com uma vasta sorte de combustível orgânico. O próprio governo federal, através do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel(PNPB), promove o biocombustível como política estratégica, no próprio sítio oficial na Internet, o programa é destacado como "O novo combustível do Brasil".
Acredita-se que, para o futuro, este combustível possa, aos poucos, substituir nos veículos, os combustíveis fósseis. Trata-se de um grande avanço em busca da diminuição da poluição do ar. Vejamos algumas das principais vantagens do biodiesel:
- A queima do biodiesel gera baixos índices de poluição, não colaborando para o aquecimento global;
- Gera emprego e renda no campo, diminuindo o êxodo rural;
- Trata-se de uma fonte de energia renovável, dependendo da plantação de grãos oleoginosos no campo;
- Deixa as economias dos países menos dependentes dos produtores de petróleo;
- Produzido em larga escala e com uso de tecnologias, o custo de produção pode ser mais baixo do que os derivados de petróleo;

Se o etanol promove a substituição do uso da gasolina, o biodiesel no Brasil, é a substituição do uso do óleo diesel. Mesmo junto ao projeto do Proálcool na década de 1970, tentou-se estimular o biodiesel. Sem sucesso. A dificuldade é maior, sobretudo porque o óleo diesel tinha preço menor na época. Assim que a produção e consumo do biodiesel cresceram na Europa, o Brasil reapresentou seu interesse, até pelo forte potencial energético do país, com muitas matérias primas à produção dessa vertente de biocombustível. Em 6 de dezembro de 2004 foi lançado oficialmente o Programa Nacional de Produção de Biodiesel, regulamentado pela Lei n. 11097, de 2005.
"O programa estabeleceu a obrigatoriedade do uso de 2% de biodiesel misturado ao petrodiesel a partir de 2008 e de 5% a partir de 2013; esta última data poderá ser antecipada dependendo da capacidade de produção instalada. Para favorecer o pequeno produtor, o programa definiu impostos diferenciados dependendo da origem da matéria-prima, sendo o maior desconto para a produzida por pequenos produtores no Norte-Nordeste. O grande produtor não teria benefícios fiscais,sendo a taxação igual ao do diesel mineral.O produtor de biodiesel, para receber os benefícios fiscais no preço de venda nos leilões, precisa possuir o Selo Social que assegura o atendimento dos requisitos impostos pela lei." (LEITE e LEAL, 2007 : 5).

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda. A própria utilização de óleos vegetais da região semi-árida do Nordeste, além de tornar-se a matéria prima para o biodiesel, com o uso da mamona, promoveria forte incremento na economia regional, não só no Nordeste, como em demais regiões. No caso da mamona, foi provado que possui boas condições de plantio no Rio Grande do Sul. (SILVA e FREITAS, 2008).
Principais diretrizes do PNPB, segundo o governo federal:
• Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social ;
• Garantir preços competitivos, qualidade e suprimento;
• Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas.
(Fonte: http://www.biodiesel.gov.br/)
Ainda segundo o governo federal esse projeto é composto de uma base tecnológica de ponta, junto a pesquisas nas universidades, Petrobrás, e demais institutos, há também três colunas de sustentação ao projeto do biodiesel: o ambiental, o mercadológico, e de modo mais denso o social. Na integração desses componentes é que o projeto do governo procura se estabelecer. O financiamento parte do BNDES, e conta com uma perspectiva de pontencial muito grande, não só para o mercado interno, como para exportar. Hoje, 10% do diesel consumido no Brasil são importados. É o combustível mais utilizado nos transportes no país. Desse modo o biodiesel permite a economia de divisas com a diminuição ou fim de importação do óleo diesel, e poderá ser fonte de matéria exportadora. As condições energéticas, e, em partes, tecnológicas já estão dadas. Países europeus e os Estados Unidos já utilizam o combustível de forma significativa. A União Européia, por exemplo, definiu que 5,75% do percentual de combustíveis deverá ser de combustíveis renováveis, para esse ano de 2010.

Para se ter uma dimensão da importância dessa atual política energética, para o atual governo, e de como o projeto de trabalho se propõe integrado, segue abaixo a estrutura gerencial do PNPB, com a relação de todos os ministérios envolvidos. E um quadro do plano de trabalho.

“Compete à Comissão Executiva Interministerial (CEIB) elaborar , implementar e monitorar programa integrado, propor os atos normativos que se fizerem necessários à implantação do programa, assim como analisar, avaliar e propor outras recomendações e ações, diretrizes e políticas públicas. Ao Grupo Gestor compete a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pela CEIB.
A Comissão Executiva Interministerial subordina-se à Casa Civil da Presidência da República e é integrada por um representante dos seguintes órgãos:
• Casa Civil da Presidência da República , que a coordenará;
• Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério dos Transportes;
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário;
• Ministério da Integração Nacional;
• Ministério das Cidades;
• Ministério do Desenvolvimento Social.

O Grupo Gestor, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, é integrado por um representante de cada órgão e entidade, como segue:

• Ministério das Minas e Energia;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério da Integração Nacional;
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
• Agência Nacional do Petróleo - ANP;
• Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa;
• Ministério do Desenvolvimento Social
(GOVERNO FEDERAL, http://www.biodiesel.gov.br/)

Contudo cabe dizer que o projeto não vem sendo operado como planejado. Faltou tecnologia, ou mesmo preocupação com um trabalho mais cuidadoso a respeito do estudo da mamona, segundo analistas (SILVA e FREITAS, 2008). Já que a mamona é uma planta exótica, pouco estudada no Brasil. Desse modo a soja aparece como a grande base de matéria prima. O que é ruim do ponto de vista social, alimentar e mesmo ecológica, tendo em vista como o plantio da soja no Brasil avança frente a Floresta Amazônica. E ainda que retomado o projeto original de plantas do semi-árido, como a própria mamona, em comparação com a cana-de-açúcar, a distância é bastante grande. O dendê e o côco têm grande potencial produtivo para biocombustíveis, e advêm de plantas perenes, mas carecem de maior espaço para produção.
“Outro ponto importante na sustentabilidade do biocombustível é a necessidade de terras para produzi-lo.Comparando o etanol de cana-de-açúcar com o biodiesel de mamona vemos que um hectare cultivado com cana produz mais de 6 mil litros por ano de etanol,ao passo que esse mesmo hectare plantado com mamona proporciona apenas
500 litros de biodiesel. Dessa forma, os 13 bilhões de litros de etanol combustível que substituem cerca de 40% da gasolina utilizam pouco mais de 2 milhões de hectares de cana; para substituir 40% do diesel consumido no Brasil, ou seja, 16 bilhões de litros, seriam necessários 32 milhões de hectares plantados com mamona, o que representa
cerca da metade da área cultivada no nosso país.”(Leal e Leite: 2007, 20).

O biodiesel segue como forte potencial de produção no Brasil. No entanto, continua sendo cara a sua produção, especialmente se comparado ao etanol. Ademais, na prática, precisa de mais investimentos tecnológicos, sobretudo sobre as plantas a serem utilizadas. Todo produto natural possui um complexo de utilidades, como a cana-de-açúcar, que dá o açúcar, o álcool, a fibra. Mas para que isso acontecesse, foram anos de estudos, trabalhos em laboratórios, e muito investimento. A necessidade de diversificação é clara, não se pode ficar na dependência da cana-de-açúcar e da soja, pois essa é uma dependência do próprio país a poucos – donos de terras, proprietários do agrobusiness, e poucas empresas. A diversificação, tanto do ponto de vista econômico, quanto o energético, é uma urgência!

4 Dilemas ecológicos e políticos do biocombustível, no Brasil e no mundo
O biocombustível, como solução ecológica, é parte de uma escolha política. As conseqüências nas outras dimensões comerciais, das relações internacionais, produção de alimentos, e de modo geral políticas, são grandes. De um lado porque a estrutura do modo capitalista de produção não surgiu junto a uma perspectiva de sustentabilidade, de integração com o meio ambiente, contudo a natureza foi sempre sinônimo de reserva, para onde se parte a fim de reabastecer as indústrias e comércio da forma mais barata possível. Por outro lado, inserir novo modo de funcionamento ao sistema pode comprometer outros de modo crucial, e a coordenação não pode ser da mesma maneira clássica: vale o que vende mais, porque lucra mais. O controle do Estado é importante para orientar as políticas de substituição de combustíveis fósseis por renováveis, para que situações bizarras não aconteçam. Para esclarecer os argumentos desse parágrafo, faz-se mister, além de outros comentários abaixo, nos reportaremos a exemplos que mostram essas tais situações bizarras, tal como a “Revolta das Tortillas” no México, quando entre 2006 e 2007 o preço das tortillas, um dos alimentos mais tradicionais do povo mexicano, atingiu uma escala de preços altíssima, provocando uma crise de alimentos. Isso aconteceu porque o milho, matéria prima para a fabricação das tortillhas, foi destinado em grande parte para a produção de biocombustível à economia norte-americana. Abaixo partes de um artigo do periódico El País, de 2007 sobre a questão:

“O aumento do preço do milho importado dos Estados Unidos, que disparou em 150%, ameaça provocar uma explosão social(...).
(...) Os protestos se fizeram sentir em diversos pontos do país, o tema chama a atenção dos meios de comunicação e está na boca de todos. O quilo de tortillas, cujo preço médio habitual não ultrapassa os sete pesos (0,005 euro), chegou a 18 pesos no Estado de Baja Califórnia.
Os donos das tortillarias (há cerca de 70 mil em todo o país) e dos moinhos de nixtamal, onde se mói o milho para convertê-lo em massa com a qual se fazem as tortillas, juram que não têm culpa pelo aumento dos preços. (...)
O presidente Calderón mobilizou os membros do Gabinete Econômico e o governador do Banco do México, Guillermo Ortiz, para estabilizar o preço da tortilla. É questão de três semanas, garantiu o Ministro da Economia, Eduardo Sojo. Mas o Partido da Revolução Democrática (PRD), principal partido da oposição, já se apressou em pedir a demissão do ministro “por incapacidade e traição aos mexicanos”, e pedirá hoje no Senado que seja declarado o estado de emergência no México, tanto pelo aumento do preço das tortillas como pela violência do narcotráfico. Os perredistas lembraram que a alimentação de dez milhões de pobres depende das tortillas de milho.
As autoridades mexicanas assinalam que a origem do problema está no aumento da demanda de milho para a produção de etanol como combustível nos Estados Unidos, maior produtor e exportador mundial do grão. Às 110 fábricas de etanol em funcionamento nos Estados Unidos se somarão, nos próximos 18 meses, outras 63 refinarias em construção, razão pela qual alguns analistas prognosticam que o vizinho do norte não terá milho suficiente para exportação.
(...) O jornal Milenio fazia ontem o seguinte cálculo: um quilo de milho permite a elaboração de cerca de 40 tortillas. De 650 mil toneladas de grão se obterão 36,40 bilhões de tortillas. O consumo médio por pessoa é de nove tortillas diárias, o que significa que os 100 milhões de mexicanos comem cerca de 900 milhões de tortillas cada dia. A quantidade que o Governo decidiu importar será suficiente para apenas 40 dias.
As autoridades prometeram mão firme contra os abusos especulativos – há mais que suspeitas da existência de milho armazenado que não foi posto à venda – e criaram um sistema para acompanhar os preços das tortillas. Rocío Ruiz, subministra da Indústria e Comércio, fala da necessidade de “uma reacomodação produtiva” para obter uma melhor distribuição e reorganização da produção de milho em outras zonas do México. “Preocupa-nos que Sinaloa concentre a produção no tempo e no espaço”, disse a vice-ministra. “Em dois meses toda a produção tem que sair, por isso a distribuição é subsidiada”. (EL PAÍS, 2007)

É fato que ocorre um conflito entre a produção de biocombustíveis como solução ecológica e a produção de alimentos. Não à toa diversas ONGs, organismos internacionais como OCDE e FAO questionam o uso dos biocombustíveis. Pode-se depreender desses questionamentos é que entram no âmago da relação ilógica que existe entre produção de alimentos e o quê será feito com essa produção. Em um mundo onde milhares passam fome, onde o primordial deve ser a alimentação a todos de maneira irrestrita, sem barreiras, a produção de biocombustíveis pode aparecer como um competidor. Mais uma vez, enquanto vigorar a máxima de que o destino da matéria-prima segue para onde o lucro for maior, esse dilema se perpetuará.
Segundo o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) sobre as perspectivas da agricultura mundial na próxima década, divulgado em 2007, pode-se verificar uma alta de preços para alguns produtos, com destaque para os cereais. Analisando o que se passou até agora, a seca em alguns países produtores de cereais e a redução de excedentes devido à procura chinesa e à reforma da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) explicam os recentes picos nos preços de algumas matérias-primas. "Mas, olhando para o longo prazo, as mudanças estruturais que estão ocorrendo vão manter os preços altos para muitos produtos agrícolas na próxima década", diz o relatório. Que mudanças são estas? "A redução dos excedentes e um declínio dos subsídios à exportação contribuem para essas alterações, mas o mais importante é a crescente utilização de cereais, açúcar, oleaginosas e óleos vegetais para produzir substitutos para os combustíveis fósseis, isto é, etanol e biodiesel." O que levará a preços mais altos das culturas, afetando, por arrasto, a alimentação animal, o que se irá refletir nos custos finais. (Wikipédia, Biocombustíveis, 2010)
Hoje as perspectivas não são boas para o futuro, como se vê de relatório da União Européia sobre o tema, mostra que a quantidade de oleaginosas usadas para biodiesel deve aumentar dos atuais dez milhões de toneladas para vinte e um milhões dentro de dez anos. Nos Estados Unidos, o etanol feito a partir do milho vai duplicar até 2016, enquanto, no Brasil, os vinte e um bilhões de litros hoje produzidos saltarão para quarenta e quatro bilhões. O relatório sublinha ainda que, na maior parte dos países temperados, a produção de etanol e biodiesel não é viável economicamente sem apoios públicos. O que significa que as decisões políticas que forem tomadas a curto prazo poderão modificar o cenário descrito no estudo. A introdução de novas tecnologias e o preço de petróleo são outras duas variáveis que também contribuem para que ainda persistam muitas incógnitas sobre o futuro deste novo mercado. (Wikipédia, Biocombustíveis, 2010)
A água também corre riscos frente aos biocombustíveis. Na Conferência Internacional da Água, 2007, a agência de notícias britânica BBC resgatou diversas declarações sobre o tema, onde constatou-se que os biocombustíveis influenciariam no aceleramento das próprias mudanças climáticas, tendo em vista a alta quantidade de água necessária para a sua produção.
"Atualmente a quantidade de água usada em todo o mundo na produção de alimentos é da ordem de 7 mil m³. Em 2050, a previsão é de que essa quantidade aumente para 11 mil metros cúbicos, o que significa quase o dobro da água utilizada hoje", diz Lundqvist.
"E as projeções indicam que a água necessária para produzir biocombustíveis crescerá na mesma proporção que a demanda de água por alimentos, o que representaria a necessidade de 20 a 30 milhões de km³ em 2050. E isto não é possível", ressalta o cientista sueco diretor do Comitê Científico do Instituto Internacional da Água de Estocolmo (SIWI).

O professor Peter Rogers, da Universidade de Harvard, alertou em entrevista à BBC Brasil disse que a produção de biocombustíveis pode representar uma séria pressão adicional sobre o uso da irrigação em todo o mundo, além das conseqüências para a oferta de alimentos. Até o ano 2050 a população mundial deverá crescer em até três bilhões de pessoas, um aumento de 50%.
"A população mundial dobrou desde os anos 60 até agora. No mesmo período, o consumo de água aumentou seis vezes. Chegamos ao ponto em que já se usa mais da metade dos recursos de água doce existentes no mundo. Quando a população global for novamente dobrada em quantidade, de onde virá a água?" adverte Rogers. (Fonte: BBC Brasil, 2007, Sítio da Internet)

As diversas conferências, e demais encontros políticos, científicos ou institucionais, que debatem acerca da produção dos biocombustíveis, quando tomados a partir de um ponto de vista mais crítico, são unânimes em apontar suas mesmas deficiências. Se para muitos os biocombustíveis vêm para salvar o meio ambiente, sem regulação, só servirá para competir. É quase consenso também apontar que a regulação por parte dos países, das organizações de controle internacional, se façam presentes e evitem catástrofes mais de maior escala a curto e longo prazo.
A regulação deve entrar no sentido de evitar a competição, que ocorre em todos os âmbitos do capitalismo, e é quase condição inerente para o mesmo. Portanto, uma competição dentre alimentos, recursos naturais e indústria do biodiesel, não é saudável, ao contrário, é uma situação destruidora.
“À exemplo da competição que existe entre o álcool combustível e o açúcar, os preços do biodiesel e dos alimentos derivados de grãos oleaginosos podem passar a competir no mercado. Segundo o DIEESE, o preço do álcool no Brasil passou de menos de R$1,00 em março de 2005 para mais de R$1,60 em março de 2006. Esse aumento é justificado pela valorização do açúcar no mercado internacional que, no mesmo período, passou de menos de US$ 0,22kg-1 para US$0,47kg-1.”(SILVA e FREITAS, 2008: 850)

Não se pode olvidar também do aspecto mais humano da cruel produção de biocombustíveis. Além de comprometer a produção de alimentos em muitas regiões do planeta, boa parte da produção advém de usinas, empresas, fazendas e outros pontos de produção que fazem uso de mão-de-obra semi-escrava. É o caso cadente, e próximo da realidade brasileira, para não termos que ir ao continente africano, é a exploração dos bóias-frias nas usinas de cana-de-açúcar. É preciso lembrar que a cana é um commoditie de alto valor no mercado, mas os trabalhadores são submetidos a jornadas exaustivas, com salários menores que o mínimo em lei e nas piores condições de salubridade. Qualquer um que vá à cidade de Campos dos Goytacazes, por exemplo, é capaz de encontrar essa triste realidade. E não em 1970, 1980, 2000, não só aí, mas hoje, quem for em outubro de 2010 Basta procurar o resultado de pesquisas realizadas pelo Instituto de Economia da UFRJ (IE-UFRJ), coordenadas pelo professor Roberto Novaes, que mostram a situação rotineira desse grave problema.
No entanto, ainda com todas as preocupações ambientais e humanas da mais alta relevância, não se pode abandonar a experiência da produção de biocombustíveis. Até porque se bem integrados e equilibrados com a economia básica, deixando as reservas suficientes para os alimentos, para os recursos hídricos, para as florestas, e, sobretudo, utilizando-se mais de matérias-primas alternativas – como materiais já utilizados, como o lixo. Exemplo, essa boa notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 2010: “Escoceses desenvolvem biocombustível com resíduos de uísque”.
Também é fato que a dependência irrestrita do petróleo não pode prosseguir. A matriz precisa ser diversificada. “O Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil (2005), a matriz energética mundial tem participação de 80% de fontes de carbono fóssil, sendo 36% de petróleo. No Brasil, a participação do petróleo é ainda maior, na ordem de 43%.” (SILVA e FREITAS, 2008 : 844).
Acredito que há um aspecto anterior a todos os outros que pode dar o sustento a uma dinâmica diferente entre biocombustíveis e meio ambiente. Não só controle, regulação por parte dos governos e organismos nacionais e internacionais, são importantes. Mas só uma transformação drástica nos modos de vida consumista das sociedades poderá “salvar” o modo de produção da atual economia, ainda que o capitalismo como sistema não mais nos sirva. Se tudo é criado conforme a demanda, se sempre os sujeitos ávidos por consumo, demandarem os produtos dos mesmos modos que se faz hoje, a perspectiva é crítica. E desse modo ficaríamos naquela situação que dizia Carlos Drummond de Andrada no poema “Elegia 1938”: “...e adiar para o outro século a felicidade coletiva...”.



5 Referências bibliográficas
SILVA, Paulo R. Ferreira e FREITAS, Thais F. Stella de. Biodiesel: o ônus e o bônus de produzir combustível. Ciência Rural, Santa Maria, v.38, n.3, p.843-851, mai-jun, 2008.
LEITE, Rogério Cezar de Cerqueira e LEAL, Manoel Régis L. V. O biocombustível no Brasil. NOVOS ESTUDOS – CEBRAP, São Paulo, 78, pp. 15-21, julho 2007.
EL PAÍS. (periódico) “Os mexicanos mais pobres vão ficar sem tortilhas”. Em 20.01.2007. Madrid, 2007 (traduzido do espanhol).
BRASIL. Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005. Imprensa Nacional, Brasília, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Imprensa Nacional, Brasília, 2010.
INTERNET: Wikipédia – Enciclopédia “a enciclopédia livre”. http://pt.wikipedia.org/wiki/Biocombust%C3%ADvel, acesso em 18.10.2010.
INTERNET: Website do Governo Federal do Brasil, Projeto do Biodiesel : http://www.biodiesel.gov.br/, acesso em 11.10.2010.
INTERNET: BBC Brasil – “Conferência: biocombustível causaria falta de água” – notícia de 13 de agosto de 2007 : http://www.bbcbrasil.com, acesso em 30.09.2010.
INTERNET: FOLHA DE SÃO PAULO – “Escoceses desenvolvem biocombustível com resíduos de uísque” – notícia de 18 de agosto de 2010 : http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/784801-escoceses-desenvolvem- biocombustivel-com-residuos-de-uisque.shtml, acesso em 11.10.2010.
INTERNET: Artigo de Cristiane Façanha, no Painel Ciência & Cultura Maio/2004. http://www.ipef.br/tecprodutos/biocombustivel.asp em 11.10.2010.
INTERNET: Website MERCADOÉTICO do Portal Terra – “Biocombustíveis devem ir além do cumprimento da legislação”. http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/biocombustiveis-devem-ir-alem-do-cumprimento-da-legislacao. Acesso em 11.10.2010.


Setembro.2010